Política de privacidade para os candidatos

Responsável pela Proteção de Dados
PAUL HARTMANN LDA
AV. Severiano Falcão, 22 – 2º
2685-378 Prior Velho

Contacto para Proteção de Dados
PAUL HARTMANN LDA
AV. Severiano Falcão, 22 – 2º
2685-378 Prior Velho
e-mail: dados.pessoais@hartmann.info

Tratamos os seus dados pessoais de acordo com as disposições do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e outros regulamentos de proteção de dados aplicáveis. Mais pormenores podem ser encontrados nas informações seguintes.

2.1 Perfil do candidato

Antes de se candidatar a uma vaga, tem de criar o seu próprio perfil de candidato. Este perfil só será visível para nós quando se candidatar a uma vaga. Pode fazer alterações ou aditamentos ao seu perfil de candidato em qualquer momento.

2.2 Finalidades no contexto de medidas contratuais e pré-contratuais (cf. Art.º 6, n.º 1) b, Art.º 9 (2) b do RGPD

A presente informação sobre proteção de dados é emitida no âmbito do processo de candidatura. Os seus dados pessoais são tratados com o objetivo de decidir sobre o estabelecimento de uma relação de trabalho com o candidato e de processar a mesma. Este tratamento pode também incluir a realização de uma avaliação que, nomeadamente, pode incluir a criação de um perfil de personalidade no âmbito de um teste de personalidade. Embora a avaliação seja inicialmente efetuada de forma automática, as pessoas responsáveis pelo processo de seleção verificarão o seu conteúdo numa fase posterior. A avaliação pode então ser incluída na decisão de estabelecer ou não uma relação de trabalho com o candidato. A avaliação ser-lhe-á entregue pessoalmente. Se não puder recebê-la pessoalmente, recebê-la-á por correio ou em formato digital. No caso de entrega digital, selecionaremos obviamente a melhor opção em termos de segurança informática.

No âmbito do processo de candidatura, os seus dados pessoais podem também ser consultados por funcionários de vários departamentos especializados a nível nacional e internacional, mas apenas na medida em que tal sirva, como mencionado, para estabelecer uma relação de trabalho consigo.

Em casos individuais, os seus dados de transmissão de vídeo podem ser processados no âmbito de uma entrevista em vídeo. No entanto, isto não inclui gravações de vídeo. Estas só serão efetuadas em casos individuais com o seu consentimento (ver secção 2.4 abaixo).

2.3 Finalidades no âmbito dos nossos interesses legítimos ou de terceiros (cf. Art.º 6, n.º 1, alínea f) do RGPD)

Tratamos os seus dados pessoais sempre que necessário para proteger os nossos interesses legítimos ou os de terceiros, exceto se existirem interesses superiores da sua parte (incluindo direitos e liberdades fundamentais) que impeçam esse processamento. Os nossos interesses baseados em objetivos podem ser:

• Finalidades administrativas internas.
• Avaliações estatísticas para a gestão empresarial.
• Medidas para controlar e otimizar os processos comerciais.
• Medidas para o desenvolvimento futuro de serviços e produtos.
• Identificação de trabalhadores selecionados para distribuição de bónus.
• Prova e otimização dos procedimentos para análise de processos.
• Comparação com as listas de sanções nacionais, europeias e internacionais no âmbito do nosso programa de conformidade para determinar dados críticos (controlo), na medida em que tal transcende as obrigações legais. A comparação depende em grande medida do assunto em questão e das circunstâncias do caso concreto, ou seja, a antecipação dos riscos e a importância da atividade específica em termos de segurança.
• Enriquecimento dos nossos dados, nomeadamente utilizando ou pesquisando dados publicamente disponíveis, na medida do necessário.
• Contratação ativa (abordagem direta aos candidatos).
• Análise comparativa.
• Contencioso e defesa em caso de litígios não diretamente imputáveis à relação contratual.
• A segurança dos edifícios e das instalações, a proteção do exercício através da adoção de medidas adequadas (por exemplo, controlos de acesso); e, sempre que necessário, a videovigilância para proteger os empregados, tanto os nossos como os de terceiros, e para prevenir infrações penais; e para proteger as provas para a investigação de infrações penais, na medida em que tal ultrapasse o dever geral de diligência;
• Desenvolvimento futuro dos sistemas e processos existentes.
• Implementação de programas de recomendação (de empregados) onde, em particular, o estado do processo de candidatura pode também ser visível para a pessoa que faz a recomendação.
• Investigações internas e externas, controles de segurança; publicações.
• Obtenção e manutenção de certificações de carácter privado ou oficial para fins administrativos internos.
• Implementação e utilização do canal de denúncias

2.4 Finalidades no âmbito do seu consentimento (ver Art.º 6 (1) a do RGPD)

Tratamos os seus dados pessoais, em cada caso com base no seu consentimento, para os seguintes fins:

• No contexto de um pedido ativo para estabelecer uma relação de trabalho, na medida em que o tratamento já não se possa basear no Art.º 6 (1) b do RGPD, Art.º 9 (2) b do RGPD.
• Substituição de vagas que se tornaram novamente disponíveis, para as quais se candidatou inicialmente, bem como para vagas a nível mundial, incluindo a inclusão numa reserva de talentos a que as empresas do Grupo PAUL HARTMANN AG têm acesso a nível nacional e internacional. Neste último caso, entraremos em contacto consigo através do endereço de e-mail e/ou do número de telefone que indicou, se houver uma vaga em aberto adequada.
• Mensagens sob a forma de “alertas de emprego”. A base para estes alertas é a sua candidatura a uma vaga específica, no contexto da qual também criou o seu perfil de candidato. O nome específico da vaga a que se candidatou serve de palavra-chave. Pode adicionar ou remover “alertas de emprego” individuais em qualquer altura.
• Mensagens sobre oportunidades de carreira. Será considerado para campanhas de marketing personalizadas e geradas pelo sistema se estiver visível na nossa reserva de talentos ao mesmo tempo. Essas campanhas de marketing podem referir-se, por exemplo, a feiras de emprego atuais, onde pode obter mais informações sobre oportunidades de carreira.
• Busca ativa- abordagem direta, dirigida ao candidato.
• Gravações de vídeo relacionadas com entrevistas por vídeo.
• Não é obrigado a dar o seu consentimento e não há desvantagens legais em não o dar. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento no seu perfil de carreira ou utilizando o canal de contacto de proteção de dados do GRUPO mencionado no número 1. Em princípio, a retirada do consentimento só é efetiva para o futuro. O tratamento que teve lugar antes da retirada do consentimento não é afetado e continua a ser legal.

2.5. Finalidades de cumprimento de requisitos legais (ver Art.º 6, n.º 1, alínea c) do RGPD) ou de interesse público (ver Art. 6.º, n.º 1, alínea e) do RGPD).

Tal como todos os intervenientes no processo económico, também nós estamos sujeitos a diversas obrigações legais. Trata-se, em primeiro lugar, de requisitos legais (por exemplo, a Lei das Sociedades Comerciais, a Lei da Segurança Social, a legislação comercial e fiscal), mas também, se for caso disso, de requisitos estatutários ou outros requisitos oficiais (por exemplo, seguros empresariais). Os objetivos do tratamento podem incluir a verificação da identidade e da idade, a prevenção da fraude e do branqueamento de capitais (por exemplo, comparação com listas antiterroristas europeias e internacionais), a gestão da vigilância da saúde e a garantia da segurança no trabalho. Além disso, a divulgação de dados pessoais pode ser necessária no âmbito de medidas oficiais/judiciais para efeitos de recolha de provas, ação penal ou execução de ações cíveis.

Na medida do necessário para a decisão sobre o estabelecimento de uma relação de trabalho consigo, tratamos, para além dos dados pessoais recebidos diretamente de si, quaisquer dados pessoais que possam ter sido legalmente recebidos de terceiros (ver Art.º 14 do RGPD). Isto pode incluir dados pessoais recebidos de prestadores de serviços externos, como headhunters, fornecedores de dados ou operadores de redes profissionais (por exemplo, LinkedIn ou Xing).

Entre os dados pessoais relevantes figuram:

Nome e apelido, se for caso disso, apelido de solteira/o sexo, endereço de residência, dados de contacto, data de nascimento, local de nascimento, nacionalidade, filiação religiosa, estado civil, descrição do posto de trabalho, dados de contacto acessíveis, início/fim do emprego, historial académico (escola, estudos profissionais, formação, etc.) e evolução profissional, diploma, autorização de residência/trabalho e respetivo período de validade, dados do documento de identificação, qualificações (carta de condução, primeiros socorros, conhecimento de línguas estrangeiras, etc.). Informações sobre o estatuto (principalmente aluno ou estudante); informações sobre certificados e qualificações, deficiência grave (por exemplo, para efeitos de direito a férias ou descrição de funções), posição honorária/sócio ativo de um clube (desportivo, etc.); informações sobre relações de trabalho anteriores, registo criminal (por exemplo, para funções relacionadas com a segurança), fotografias, registos bancários (para contabilização das despesas de viagem).

Apenas processamos os seus dados pessoais dentro da empresa. Dentro da nossa empresa, os departamentos relevantes recebem os seus dados pessoais na medida em que necessitem deles para cumprir um objetivo específico e dentro do âmbito do processamento. Estes destinatários internos são, em cada caso, obrigados a utilizar os seus dados pessoais apenas na medida mencionada. Se transferirmos os seus dados pessoais para outras pessoas e empresas (terceiros) ou lhes concedermos acesso a dados pessoais, isso só será feito com base numa autorização legal. Se encarregarmos terceiros de tratar dados pessoais com base no chamado “acordo de gestão de contrato”, a fim de proteger os poderes de influência ou controlo necessários no que diz respeito ao tratamento e utilização de dados pessoais, isso é feito com base no Art.º 28 do RGPD. No entanto, continuamos a ser responsáveis perante si pela legalidade do tratamento de dados.

Em princípio, tratamos ou armazenamos os seus dados pessoais durante o processo de abordagem direta ou de candidatura. Isto significa que os seus dados pessoais são geralmente apagados o mais tardar seis meses após o processo de candidatura ter sido declarado concluído (por exemplo, em caso de rejeição). Para nosso benefício, se apenas dispusermos dos documentos de candidatura em papel, devolvê-los-emos no final do processo. Essa eliminação não se aplica se, entre outras coisas, os períodos de retenção legalmente prescritos impedirem a eliminação imediata (ver Art.º 17 (3) do RGPD) ou se existir outro caso do Art.º 17 (3) RGPD, ou se uma nova finalidade justificar o processamento posterior. Em particular, se tiver dado o seu consentimento para que os seus dados pessoais sejam armazenados para efeitos de preenchimento de outras vagas adequadas (inclusão na lista de candidatos) ou para o preenchimento de vagas que tenham voltado a ficar vagas, não apagaremos os seus dados pessoais até que tenha dado o seu consentimento para tal ou até que tenha expirado o período especificado por nós. Os dados incorretos ou incompletos serão apagados ou, se possível, corrigidos imediatamente, de acordo com o Art.º 5 (1) d do RGPD.

A transferência de dados para países fora do Espaço Económico Europeu UE/EEE (os chamados países terceiros) tem lugar, em particular, se tal for necessário para a decisão de estabelecer uma relação de trabalho (por exemplo, se a sua candidatura for enviada para uma filial num país terceiro).

O tratamento dos seus dados pessoais num país terceiro também pode ocorrer em ligação com a utilização de prestadores de serviços no contexto do processamento de encomendas. A menos que a Comissão Europeia tenha definido um nível adequado de proteção de dados no país em questão, asseguramos, em conformidade com o Art.º 13, n.º 1, alínea f), do RGPD, que os seus direitos e liberdades são protegidos em caso de transferências nos termos do Art.º 46 do RGPD. As informações sobre as garantias adequadas ou apropriadas e a possibilidade de como e onde obter uma cópia das mesmas podem ser obtidas mediante pedido junto do Departamento de Proteção de Dados ou do Departamento de Recursos Humanos da nossa empresa.

• O utilizador tem o direito de revogar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, a qualquer altura, com efeitos para o futuro, de acordo com o Art.º 7 (3) do RGPD. Por conseguinte, o tratamento efetuado antes da revogação permanece legal.
• Nos termos do art.º 15 do RGPD, pode solicitar informações sobre os seus dados pessoais tratados por nós.
• Nos termos do art.º 16 do RGPD, pode exigir a retificação imediata de dados pessoais incorretos ou incompletos que tenhamos armazenado.
• Nos termos do art.º 17 do RGPD, pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais que tenhamos armazenado de acordo com as condições aí estabelecidas, exceto se os períodos de retenção legais impedirem a eliminação imediata (ver art.º 17 (3) RGPD) ou se houver outro caso do Art.º 17 (3) do RGPD, ou se uma nova finalidade justificar o tratamento posterior.
• De acordo com o Art.º 7 (3) do RGPD, o utilizador pode solicitar a restrição do processamento de dados se uma ou mais das condições definidas no art.º 18º (1) do RGPD, alíneas a) a d), forem cumpridas.
• De acordo com o Art.º 20 (1) do RGPD, pode receber os seus dados pessoais tratados por nós num formato estruturado, comum e legível por máquina e transferi-los para outra pessoa responsável sem qualquer impedimento da nossa parte.
• Pode também opor-se ao processamento dos seus dados pessoais, de acordo com o Art.º 21 (1) do RGPD. Em caso de oposição, cessaremos o tratamento dos seus dados pessoais. No entanto, o direito de oposição só se aplica em caso de circunstâncias especiais decorrentes da sua situação pessoal. Além disso, podem prevalecer razões imperiosas dignas de proteção que justifiquem o tratamento. Além disso, certas finalidades do tratamento podem entrar em conflito com o seu direito de oposição.
• Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem também o direito de recorrer à autoridade de controlo competente (ver Art.º 77 do RGPD) se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola as disposições em matéria de proteção de dados. No entanto, neste contexto, pedimos-lhe que comunique primeiro quaisquer queixas utilizando os contactos indicados no ponto (1) acima.

Só deve fornecer dados pessoais que sejam necessários para a decisão sobre o estabelecimento da relação de trabalho ou que sejamos legalmente obrigados a recolher (por exemplo, para apresentar provas às autoridades). Sem estes dados pessoais, geralmente não poderemos efetuar o processo de candidatura. Se lhe pedirmos outros dados pessoais, será informado pessoalmente sobre o carácter voluntário das informações.

Não utilizamos processos de decisão puramente automatizados, de acordo com o Art.º 22 do RGPD. No entanto, se no futuro utilizarmos um procedimento deste tipo em casos individuais, informá-lo-emos pessoalmente, se tal for exigido por lei.